Considera-se EI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional. Foi instituído pela Lei complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2008. Resolução 58 regulamentou o capítulo da Lei complementar nº 128/08 que criou o Empreendedor Individual, figura jurídica que entra em vigor dia 1º de julho de 2009. A formalização é feita pela internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. Há um considerável número de empresas contábeis espalhadas pelo Brasil que poderão realizar esse trabalho de graça. Para saber quem são essas empresas consulte a relação constante dos endereços no portal do empreendedor na Internet. Lembre-se de que toda atividade a ser exercida, mesmo na residência, necessita de autorização prévia da Prefeitura que nesse caso será também de graça. O SEBRAE é outro parceiro que oferecerá orientação de graça sobre a formalização. QUE ATIVIDADES PODEM SER ENQUADRADAS COMO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL?

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No Brasil, a penetração do comércio eletrônico ainda é maior nas classes A e B. Mas, em números absolutos, 51% dos que fazem compras pela internet pertencem as classes C, D e E. Conversei essa semana com o Renato Meirelles, sócio diretor do instituto Datapopular, e ele me disse que essa proporção tende a aumentar na medida em que os brasileiros de baixa renda se acostumem com esse novo canal. Ele acredita que, mesmo que nenhum brasileiro de classe C compre um computador com acesso a internet nem adquira um cartao de crédito no próximo ano, ainda assim haveria mais 3 milhões de web shoppers, apenas no estado de São Paulo, no prazo de um ano, em função do aumento da familiaridade dessas pessoas com o ecommerce. Porém, as perspectivas são de crescimento da base de computadores nos lares brasileiros de classe média e baixa renda. Afinal, eles são considerados instrumentos essenciais para o desenvolvimento pessoal e profissional pelas camadas populares. Ao mesmo tempo, em nosso país, nada menos que 68% dos cartões de crédito e 72% dos cartões de lojas estão nas maos das classes C, D e E. Isso significa que a explosão da internet como canal de compras no Brasil é uma questão de tempo, certo? Nao necessariamente. O avanço do e-commerce ainda esbarra em alguns obstáculos. A falta de hábito e a incapacidade de assumir riscos ampliam a insegurança que o brasileiro de menor poder aquisitivo sente em relação às compras na rede. A pesquisa do Datapopular mostrou que 61% dos internautas de baixa renda costumam conferir os produtos em lojas físicas antes de fechar a transaçao pela internet - na classe A esse percentual cai para 35%. Esses compradores têm medo de errar a compra e ainda não encontraram varejistas virtuais capazes de oferecer as garantias que eles precisam para se soltar de vez no mundo das compras online.
Fonte:Blue Bus