SÃO PAULO – O Ecad, escritório central de arrecadação e distribuição, quer receber pagamento de blogueiros. A organização começou a cobrar R$ 352 mensais de blogueiros que incorporam vídeos do YouTube em seus posts — a justificativa da entidade é que os vídeos são uma forma de “retransmissão musical” e, por isso, os donos de blogs precisam pagar direitos autorais. A cobrança começou a ser feita sobre blogueiros, conforme a notícia do Estadão, na maior cara dura: “Identificamos a transmissão de seu site através de Webcasting, na categoria Institucional/Promocional de Entretenimento Geral. O valor mensal é de R$ 352,59 que corresponde a 7 UDAs (Unidade de Direito Autoral). Segue anexo o formulário para preenchimento. Por favor, nos devolver por e-mail preenchido, assinado e escaneado”, diz a mensagem. O formulário tem espaço até para os blogueiros fornecerem os dados de cobrança. “Não existe nenhum trabalho de cobrança de direito autoral focado em blogs e sites, porém, todo usuário que executa música publicamente em site/blog ao ser captado pelo setor responsável do Ecad, pode receber um contato”, justifica a assessoria do escritório. “O blog foi captado em um trabalho rotineiro e recebeu o contato. Como dito anteriormente, caso haja execução pública musical, há obrigatoriedade do pagamento da retribuição autoral”, completa. Só que o Ecad já recebe direitos autorais de vídeos postados no YouTube. O escritório assinou, no ano passado, um acordo com o Google para receber direitos por todos os vídeos musicais que circulam na plataforma. Segundo a assessoria, o Ecad está realizando um trabalho focado em “conscientização” para a necessidade de pagamentos de direitos autorais. Se os blogueiros contatados não pagarem, eles podem ser alvo de ação judicial. “Todo usuário que executa música publicamente em site ou blog ao ser captado pelo setor responsável do Ecad, pode receber um contato”, diz o escritório. (Fonte: Estadão).
Só que o Ecad já recebe direitos autorais de vídeos postados no YouTube. O escritório assinou, no ano passado, um acordo com o Google para receber direitos por todos os vídeos musicais que circulam na plataforma. Segundo a assessoria, o Ecad está realizando um trabalho focado em “conscientização” para a necessidade de pagamentos de direitos autorais. Se os blogueiros contatados não pagarem, eles podem ser alvo de ação judicial. “Todo usuário que executa música publicamente em site ou blog ao ser captado pelo setor responsável do Ecad, pode receber um contato”, diz o escritório.
O Ecad é a única instituição autorizada a arrecadar direitos autorais no País. Não é um órgão do governo e não tem nenhum tipo de fiscalização governamental. Ele é composto por várias associações de músicos que o utilizam para receber os direitos autorais. Para isso, o Ecad adota ações dignas de um filme policial: tem antenas no alto de prédios para captar o que é que as rádios andam tocando, gravadores instalados em blocos e trios elétricos para fiscalizar os axés e marchas de carnaval e seus famosos fiscais, munidos de bloco e caneta, que anotam o que toca nos shows para saber o que deve ser cobrado. Isso acontece para que, na teoria, o Escritório saiba exatamente tudo o que andou tocando por aí – no ar, na TV, no rádio, na internet – e faça a distribuição adequada dos recursos. Mas nem sempre os compositores recebem. Várias denúncias sucessivas levaram à instalação de uma CPI no Senado. A investigação ficou bem ativa no final do ano passado (foi pedida até a quebra de sigilo dos diretores do Ecad), mas suas atividades tornaram-se mais esparsas. Seu relatório final deve sair só em 31 de maio. Duas propostas que circulam pela reforma da lei de direitos autorais prevêm supervisão estatal (provavelmente do Ministério da Cultura) para o órgão de arrecadação. O Ecad encabeça a lista dos contrários à qualquer tipo de reforma da lei, e diz que medidas de flexibilização como o Creative Commons (licença que permite aos artistas compartilharem suas obras) são ‘pressões internacionais’ que ameaçam a ‘cultura brasileira’.
Permitam-me uma manifestação de repúdio a esse parasitismo nacional. Aos leitores que haviam pedido inserções de vídeos no meu blog, esqueçam. Não pago um centavo para esses órgãos. Se você é músico, sabe do que estou falando, porque tem que pagar para executar suas próprias músicas ao vivo. Mesmo que o ECAD não arrecadasse do Google, em sua fome insana por dinheiro, não deveria ser pago um centavo à instituição. Não é possível nem produzir cultura neste país, divulgar conhecimento, sem ser roubado!!! Não basta o governo arrancar nosso couro com impostos sobre impostos, e ainda temos que suportar isso! É exatamente por esse tipo de coisa que este país continua um antro de ignorância, estupidez e vai custar muito para chegar à civilização! Se acha pouco, saiba que o ECAD cobra 2,5% do valor bruto recolhido nas bilheterias dos cinemas - pela execução das músicas dos filmes... Isto é sério, não estou brincando. Trata-se de uma Lei brasileira, mais uma entre as tantas inteligentes criadas no país - e o mais interessante é que ESSA é aplicada. Isso não é ético, é imoral, é abominável. Para onde vai o dinheiro que o ECAD arrecada por ano no seu achaque legalizado? Provem que tudo chega nos autores. Basta perguntar para o músico Lobão o que ele pensa. Em 14 d emarço de 2011, o cineasta Jorge Furtado esceveu no Blog "Em Defesa da Educação Pública": PELA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS DO ECAD. PELO FIM IMEDIATO DO PAGAMENTO AO ECAD DA INDEFENSÁVEL E IMORAL TAXA SOBRE OS INGRESSOS DE CINEMA. Eu complemento: PELO FIM DO ECAD! Chega de abuso!!!--
FONTE: Fabricio Gustavo Dillenburg - Núcleo de Estudos de História Militar Vae Victis
